Normativa - ABNT NBR 16577 - Prevenção de Acidentes, Procedimentos e Medida de Proteção

A NBR 16.577, que trata da prevenção de acidentes, procedimentos e medidas de prevenção, substitui a NBR 14.787 – referenciada na Norma Regulamentadora nº 33 do Ministério do Trabalho que trata de Segurança e Saúde nos Trabalhos em espaços confinados. Foi publicada em março desse ano, a NBR 16.577 da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. Essa norma tem o objetivo de estabelecer os requisitos mínimos para identificar, caracterizar e reconhecer os espaços confinados, bem como para implantar o sistema de gestão de forma a garantir, permanentemente, a segurança e a saúde dos trabalhadores que interagem, direta ou indiretamente, nestes espaços durante a realização de trabalhos.
A NBR 16.577 substituí a NBR 14.787, que anteriormente tratava especificamente do tema espaço confinado e era exigida observância de acordo com a Norma Regulamentadora (NR) nº 33 (segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados), no item 33.3.3.2, que referencia a norma substituída. Com a publicação de março pela ABNT, passa a ser exigido cumprimento da nova NBR publicada.
De forma complementar à NR nº 33 do Ministério do Trabalho, a NBR 16.577 também estabelece procedimentos de gestão de segurança e saúde nos trabalhos em espaço confinado, tais como:
- Cadastro dos espaços confinados;
- Implementação de procedimentos para trabalho em espaços confinados e permissão de entrada e trabalho;
- Medidas para isolar, sinalizar, controlar ou eliminar os riscos do espaço confinado;
- Supervisão dos trabalhos no exterior e no interior dos espaços confinados;
- Programa de Proteção Respiratória de acordo com a análise de risco, considerando o local, a complexidade e o tipo de trabalho a ser desenvolvido.

Novidades
Com a publicação da NBR 16577, vieram também algumas novidades. Veja abaixo:

Espaço confinado não perturbado
A NBR 16577 determina um espaço confinado não perturbado como aquele que não tem suas características alteradas antes, durante e depois a realização das atividades necessárias.
Após a Permissão de Entrada de Trabalho (PET) — documento obrigatório para quem trabalha em um espaço confinado, as condições ambientais não são alteradas e permanecem da maneira como foram analisadas e descritas no PET.
Espaço confinado perturbado
O espaço confinado perturbado é definido quando as atividades ali realizadas alteram algum aspecto de seu ambiente.
Por exemplo, ao utilizar um produto de limpeza em um espaço confinado, os gases liberados no procedimento podem desencadear uma reação química não prevista no PET e colocar em risco a vida dos trabalhadores.
Se essa situação não foi esperada, todas as medidas de segurança tomadas serão inúteis à ação desse novo reagente, trazendo grandes riscos para seus colegas de trabalho.
Com essas novidades, é possível conhecer seu ambiente profissional e propor um plano de segurança eficiente, sempre prezando pela continuidade das atividades de sua empresa e a qualidade de vida de seus colaboradores.
Lembre-se de que os acidentes em espaços confinados, na maioria das vezes, são fatais e trazem enormes prejuízos para seu negócio e para as famílias de seus colaboradores. Portanto, faça de tudo para evitar problemas no ambiente de trabalho.

Entenda qual é a importância do monitoramento de gases
A NBR 16577 também toca em um importante assunto relacionado à segurança do trabalho: o monitoramento de gases em espaços confinados. Com as novas mudanças, todo ambiente deve ter um detector de gases pronto para identificar, pelo menos, quatro tipos diferentes de substâncias.
O que antes era considerado como uma boa prática, agora, tornou-se uma obrigação. Assim, atue com os melhores equipamentos existentes no mercado, como o multigás, e evite acidentes de trabalho.
Fique muito atento e sempre ajuste os sensores de gases, já que, nessas horas, qualquer descuido pode ser fatal. Então, fique atento para respeitar os limites máximos de concentração de gases em um ambiente.

Saiba mais sobre os métodos de ventilação
O anexo B da NBR 16577 nos informa que a ventilação mecânica é a forma mais eficiente de controlar a atmosfera em um espaço confinado, não importando se os seus gases são tóxicos, inflamáveis ou deficientes de oxigênio.
Devido aos seguintes fatores, a ventilação natural não pode ser utilizada:
- Intensa variabilidade da velocidade e vazão do ar;
- Controle ineficiente do direcionamento do ar;
- Problemas com a diferença de altura e pressão entre as entradas e saídas de um ambiente confinado.
Ademais, as áreas ventiladas devem ser bem identificadas e marcadas apropriadamente, segundo a ABNT NBR IEC 60079-0 e a Portaria INMETRO nº 175/2010, sendo protegidas de descargas eletrostáticas e contando com o aterramento de seus equipamentos.
É necessário ter um sistema de ventilação em espaços confinados adequado ao seu ambiente de trabalho, garantido que o ar flua para dentro e para fora. Atente-se ao mínimo recomendado de trocas de ar por hora na norma.
Em alguns casos, um ventilador insuflador e um outro exaustor, (Método Combinado) pode resolver seus problemas com muita eficiência. Já em outras situações, os ventiladores centrífugos, axiais, reatores ou até mesmo o ar comprimido podem ser utilizados. Antes de tomar qualquer decisão, avalie os parâmetros e exemplos presentes na NBR 16577.